Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-11-27
Issue Date:	2009-11-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 716-719
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Acrescenta a alínea "g" ao artigo 4º da Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003, e aprova procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Keywords:	Ministério da Justiça (MJ) Funções Comissionadas Técnicas (FCT) Procedimentos Avaliação de desempenho Certificação Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003 Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 1.008, de 20 de março de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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