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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4705| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-11-27 |
| Data da publicação: | 2009-11-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 716-719 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Acrescenta a alínea "g" ao artigo 4º da Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003, e aprova procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Funções Comissionadas Técnicas (FCT) Procedimentos Avaliação de desempenho Certificação Alteração de ato normativo |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003 Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 |
| Alterado por: | Portaria nº 1.008, de 20 de março de 2013 |
| Signatário: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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