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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-11-27
Fecha de publicación : 2009-11-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 716-719
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Acrescenta a alínea "g" ao artigo 4º da Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003, e aprova procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Palabras clave : Ministério da Justiça (MJ)
Funções Comissionadas Técnicas (FCT)
Procedimentos
Avaliação de desempenho
Certificação
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003
Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003
Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996
Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 1.008, de 20 de março de 2013
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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