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2021-09-02
Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2021-12-31
Resolução SE/MJSP nº 15, de 29 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-12-02
Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Author
18
Brasil. Ministério da Justiça e S...
5
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Infraestrutura
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
4
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Desempenho institucional
3
Metas institucionais
2
Atos de gestão
2
Estrutura regimental
2
Função comissionada do Poder Exec...
2
Grupo-Direção e Assessoramento (DAS)
2
Permuta
2
Quadro demonstrativo
2
Revogação de ato normativo
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16
Portaria
2
Decreto
2
Lei
2
Resolução
1
Instrução Normativa
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