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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-04
Issue Date: 2021-12-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018, e vrevoga a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013.
Keywords: Alteração de ato normativo
Revogação de ato normativo
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
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