Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-06T13:42:31Z	-
dc.date.available	2021-12-06T13:42:31Z	-
dc.date.created	2021-11-04	-
dc.date.issued	2021-12-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5908	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018, e vrevoga a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Revogação de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93	pt_BR
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