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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5908| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-04 |
| Data da publicação: | 2021-12-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018, e vrevoga a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013. |
| Palavras-chave: | Alteração de ato normativo Revogação de ato normativo Atos de gestão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013 |
| Signatário: | ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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