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1979-12-31
Decreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
KARLOS RISCHBIETER
;
DELFIM NETTO
1979-03-30
Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979
Brasil.
;
Brasil
;
JOÃO B.DE FIGUEIREDO
;
PETRÔNIO PORTELLA
1974-02-13
Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1974-07-10
Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974
Brasil.
;
Brasil
;
ERNESTO GEISEL
;
ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-12-20
Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
1973-11-26
Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
HENRIQUE FLANZER
1975-10-03
Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975
Brasil.
;
Brasil
;
ERNESTO GEISEL
;
ARMANDO FALCÃO
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-11-21
Decreto nº 73.172, de 20 de novembro de 1973
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
HENRIQUE FLANZER
Author
10
Brasil.
5
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério da Justiça
Subject
10
Ministério da Justiça
3
Departamento de Administração
3
Reorganização
2
Secretaria Geral
1
Acompanhamento da despesa pública
1
Adiciona na classificação de órgã...
1
Altera ato normativo
1
Alteração de símbolo
1
Ato normativo
1
Classificação de órgãos deliberados
.
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Date issued
4
1979
3
1972
3
1973
2
1974
2
1976
1
1970
1
1971
1
1975
1
1977
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13
Decreto
3
Portaria
2
Lei