Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 21-30 of 183 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
...
19
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
1997-06-06
Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1997-09-11
Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1997-08-28
Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1997-09-11
Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1998-05-04
Portaria nº 326, de 30 de abril de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1994-12-02
Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1991-01-03
Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-01-03
Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1990-02-12
Portaria nº 77, de 9 de fevereiro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
J. SAULO RAMOS
1997-04-28
Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
Author
121
Brasil. Ministério da Justiça
37
Brasil. Presidência da República
13
Brasil. Ministério do Trabalho
4
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Poder Legislativo
.
next >
Subject
30
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
11
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Estrangeiro
8
Subdelegação de Competência
7
Delegação de competência
7
Departamento de Polícia Federal (...
7
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Visto permanente
6
Cargo em comissão
.
next >
Date issued
24
1996
24
1997
24
1998
24
1999
21
1994
21
1995
17
1991
14
1990
8
1993
6
1992
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
91
Portaria
48
Resolução
27
Decreto
14
Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial