Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/369
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Title: Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994
metadata.dc.date.created: 1994-11-11
Issue Date: 1994-12-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18352
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Estabelece regras mínimas para tratamento do preso no Brasil.
Keywords: Tratamento do Preso
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012
Resolução nº 3 de 15 de julho de 2009
metadata.dc.contributor.signature: EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CNPCP_1994_14.html33,8 kBHTMLView/Open
RES_CNPCP_1994_14.pdf215,46 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.