Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-27T00:55:02Z	-
dc.date.available	2020-05-27T00:55:02Z	-
dc.date.created	1994-11-11	-
dc.date.issued	1994-12-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/369	-
dc.description.abstract	Estabelece regras mínimas para tratamento do preso no Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tratamento do Preso	pt_BR
dc.title	Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18352	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 3 de 15 de julho de 2009	pt_BR
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