Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Title:	Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994
metadata.dc.date.created:	1994-11-11
Issue Date:	1994-12-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18352
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Estabelece regras mínimas para tratamento do preso no Brasil.
Keywords:	Tratamento do Preso
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012 Resolução nº 3 de 15 de julho de 2009
metadata.dc.contributor.signature:	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
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