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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Título : Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994
metadata.dc.date.created: 1994-11-11
Fecha de publicación : 1994-12-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18352
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Estabelece regras mínimas para tratamento do preso no Brasil.
Palabras clave : Tratamento do Preso
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012
Resolução nº 3 de 15 de julho de 2009
metadata.dc.contributor.signature: EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Resoluções

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