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2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-24
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-06-03
Portaria CNPCP nº 8, de 2 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-03-30
Portaria nº 151, de 30 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-03-24
Portaria nº 138, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-04-02
Portaria nº 156, de 1 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-03-18
Portaria nº 135, de 18 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-03-31
Portaria nº 158, de 31 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-03-18
Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Author
65
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério da Saúde
20
Brasil. Presidência da República....
17
Brasil. Ministério da Infraestrutura
11
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
73
COVID-19
23
Restrição excepcional
22
Entrada no país
22
Estrangeiro
21
Restrição temporária
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
14
Segurança do trabalho
14
Servidor público
11
Trabalho remoto
.
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50
Portaria
8
Despacho
8
Lei
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
2
Resolução
1
Instrução Normativa