Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 11 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2013-09-16
Portaria nº 3.003, de 13 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-09-27
Portaria nº 3.073, de 24 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2008-06-06
Portaria nº 1.136, de 5 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2008-04-03
Portaria nº 713, de 2 de abril de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2015-04-22
Portaria nº 264, de 17 de abril de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-04-22
Portaria nº 265, de 17 de abril de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-10
Portaria nº 1.862, de 9 de novembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-02-25
Portaria nº 326, de 23 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-29
Portaria nº 1.016, de 27 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-09-27
Portaria nº 3.074, de 24 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
Subject
5
Estado de Alagoas
4
Defesa civil
4
Policiamento ostensivo
4
Polícia judiciária
2
Departamento de Polícia Federal (...
2
Perícia
2
Perícia técnica
2
Prevenção
1
Ações de polícia
1
Bloqueio de rodovias
.
next >
Date issued
5
2015
2
2008
2
2010
1
2013
1
2016
???jsp.search.facet.refine.type???
11
Portaria