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Author(s)
1939
Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
;
EURICO G. DUTRA
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO
;
FERNANDO COSTA
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
WALDEMAR FALCÃO
1943-06-29
Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943
Brasil.
;
Brasil
;
GETÚLIO VARGAS
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
;
A. DE SOUZA COSTA
1941-07-18
Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
1941
Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
1944
Decreto-Lei nº 5.971, de 5 de novembro de 1943
Brasil.
;
Brasil
;
GETÚLIO VARGAS
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
;
A. DE SOUZA COSTA
1942-07-14
Decreto-Lei nº 4.473, de 14 de julho de 1942
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
VASCO T. LEITÃO DA CUNHA
;
A. DE SOUZA COSTA
Author
6
Brasil.
Subject
3
Criação
2
Departamento de Administração
1
Departamento do interior e da Jus...
1
Diretoria da Justiça e do Interior
1
Ministério da Agricultura
1
Modifica
1
Serviço de Documentação
1
Serviços do pessoal
1
Tesouraria
1
Tribunal de Segurança Nacional
.
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Date issued
2
1941
1
1939
1
1942
1
1943
1
1944