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Authors: Brasil.
metadata.dc.contributor.department: Brasil
Title: Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941
metadata.dc.date.created: 1941-07-18
Issue Date: 1941-07-18
metadata.dc.publisher.source: Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1941, v. 5, p. 151-153 1941
metadata.dc.type: Decreto-Lei
Abstract: Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Quadro VIII - Tribunal de Segurança Nacional – e dá outras providências.
Keywords: Criação
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Tribunal de Segurança Nacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936
metadata.dc.contributor.signature: GETULIO VARGAS
FRANCISCO CAMPOS
A. DE SOUZA COSTA
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