Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-29T13:45:26Z	-
dc.date.available	2024-01-29T13:45:26Z	-
dc.date.created	1941-07-18	-
dc.date.issued	1941-07-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12357	-
dc.description.abstract	Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Quadro VIII - Tribunal de Segurança Nacional – e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Segurança Nacional	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941	pt_BR
dc.type	Decreto-Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	GETULIO VARGAS	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO CAMPOS	pt_BR
dc.contributor.signature	A. DE SOUZA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1941, v. 5, p. 151-153 1941	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936	pt_BR
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