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2021-02-05
Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-03-01
Portaria CONPORTOS nº 2, de 21 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
2021-03-05
Portaria nº 76, de 4 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-03-09
Resolução nº 2, de 8 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação
;
HELVIO PEREIRA PEIXOTO
2021-06-17
Portaria MJSP nº 262, de 16 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-22
Portaria CADE nº 318, de 21 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-03-01
Portaria CADE nº 128, de 26 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-02-23
Portaria Normativa CADE nº 2, de 23 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-01-30
Portaria nº 40, de 29 de janeiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-01-30
Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
Author
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
Subject
8
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
7
Alteração de ato normativo
5
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Competências e atribuições
2
Composição
2
Composição e organização
2
Função comissionada
1
Acordo de leniência
1
Altamira VIII (PA)
1
Alteração de dispositivo
.
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Date issued
19
2020
17
2021
4
2022
1
2023
???jsp.search.facet.refine.type???
37
Portaria
3
Resolução
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
41
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