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Title
Author(s)
2020-10-29
Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
2020-08-10
Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2020-08-10
Portaria nº 193, de 5 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-10-28
Portaria nº 587, de 27 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-07
Portaria nº 15, de 27 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
LUCIANO BENETTI TIMM
2020-10-21
Portaria nº 582, de 20 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-27
Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 37, de 20 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
;
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-02-21
Portaria NATEC nº 5, de 21 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
;
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Author
438
Brasil. Ministério da Justiça e S...
37
Brasil. Ministério da Justiça e S...
20
Brasil. Ministério da Saúde
18
Brasil. Presidência da República....
16
Brasil. Ministério da Infraestrutura
9
Brasil. Presidência da República
6
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério das Comunicações
1
Brasil. Presidência a República. ...
.
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Subject
23
Estrangeiro
23
Restrição excepcional
22
Entrada no país
21
Departamento Penitenciário Nacion...
20
Restrição temporária
19
Subdelegação de competência
18
Atos de gestão
18
Segurança pública
17
Regimento interno
15
Alteração de dispositivo legal
.
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494
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