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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Title: Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-10-28
Issue Date: 2020-10-29
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 29 de outubro de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019 e revoga as Portarias SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019 e nº 08, de 26 de outubro de 2020.
Keywords: Políticas públicas
Governança corporativa
Alteração de dispositivo legal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera o anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019.
O Anexo I da Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020 está em arquivo separado e anexado a este registro.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019
Portaria SPO nº 8, de 26 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: DAVID DE LIMA FREITAS
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