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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título: Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-28
Data da publicação: 2020-10-29
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 29 de outubro de 2020
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019 e revoga as Portarias SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019 e nº 08, de 26 de outubro de 2020.
Palavras-chave: Políticas públicas
Governança corporativa
Alteração de dispositivo legal
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Altera o anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019.
O Anexo I da Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020 está em arquivo separado e anexado a este registro.
Revoga: Portaria SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019
Portaria SPO nº 8, de 26 de outubro de 2020
Signatário: DAVID DE LIMA FREITAS
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