Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 35 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2016-12-05
Portaria nº 1.337, de 2 de dezembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-07-28
Portaria nº 714, de 27 de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-12-05
Portaria nº 1.336, de 2 de dezembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-02-25
Portaria nº 326, de 23 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-02-24
Portaria nº 322, de 23 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-18
Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-09-13
Portaria nº 833, de 10 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-11-10
Portaria nº 1.292, de 9 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-09-02
Portaria nº 789, de 31 de agosto de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-08-15
Portaria nº 95, de 5 de agosto de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
CELSO PERIOLI
Author
24
Brasil. Ministério da Justiça
11
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Cidades
Subject
3
Incolumidade das pessoas
2
Apyterewa
2
Aviação policial
2
Criminalidade
2
Disputas territoriais
2
Estado de Mato Grosso
2
Homicídios
2
Manutenção da ordem pública
2
Maranhão (MA)
2
Mato Grosso do Sul (MS)
.
< previous
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
34
Portaria
1
Portaria Interministerial