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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-01-15
Issue Date: 2016-01-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 641
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, na desocupação e isolamento de garimpo ilegal no Estado de Mato Grosso.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Escolta de comboio
Policiamento ostensivo
Rodovias federais
Pontes e Lacerda (Município)
Estado de Mato Grosso
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2016, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para atuar conforme o Plano de Trabalho, para atuação integrada de órgãos federais e estaduais, na realização de ações de escolta de comboio e no policiamento ostensivo nas Rodovias Federais, na região de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso.
metadata.dc.contributor.signature: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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