Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 31-40 of 66 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
7
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2008-02-29
Portaria nº 379, de 28 de fevereiro de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-07-29
Portaria nº 16, de 28 de julho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
2008-08-04
Portaria nº 1.413, de 1 de agosto de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-08-04
Portaria nº 1.414, de 1 de agosto de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-06-11
Portaria nº 1.146, de 10 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-06-12
Portaria nº 1.148, de 11 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-08-01
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-03-24
Portaria nº 674, de 20 de março de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-06-06
Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2008-10-30
Lei nº 11.800, de 29 de outubro 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
HÉLIO COSTA
Author
49
Brasil. Ministério da Justiça
15
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
17
Força Nacional de Segurança Públi...
5
Alteração de dispositivo
5
Permanência
5
Política de segurança
5
Regimento interno
4
Departamento de Polícia Federal
4
Força Nacional de Segurança Pública
4
Rondônia
3
Bloqueio de rodovia
3
Conselho Nacional de Política Cri...
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
44
Portaria
9
Lei
9
Resolução
4
Decreto