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2009-08-27
Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2009-08-12
Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2009-05-07
Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2009-02-16
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-01-08
Portaria nº 2, de 7 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-01-08
Portaria nº 3, de 7 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-11-30
Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-01-08
Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-01-08
Portaria nº 5, de 7 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
Author
60
Brasil. Ministério da Justiça
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Fazenda
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Ministério da Justiça
Subject
26
Força Nacional de Segurança Públi...
11
Departamento de Polícia Federal (...
6
Desmatamento ilegal
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Ministério da Justiça (MJ)
5
Pará (PA)
5
Polícia ostensiva
4
Departamento Penitenciário Nacion...
4
Preservação da ordem pública
3
Alteração de dispositivo
3
Competência
.
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56
Portaria
9
Resolução
5
Decreto
4
Lei
1
Norma de Serviço
1
Portaria Interministerial