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Title
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2017-08-07
Portaria nº 652, de 4 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2018-11-05
Portaria CGGE nº 8, de 5 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Subsecretaria de Administração
;
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2010-12-23
Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2013-03-21
Portaria nº 1.008, de 20 de março de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-07-05
Portaria nº 1.046, de 1 de julho de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
2016-05-11
Portaria nº 557, de 10 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-26
Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2012-12-20
Portaria nº 3.251, de 19 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-08-22
Resolução Normativa nº 122, de 3 de agosto de 2016
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2018-08-16
Portaria nº 633, de 14 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
Author
72
Brasil. Ministério da Justiça
9
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
Subject
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
9
Estrutura regimental
7
Alteração de dispositivo
6
Alteração de ato normativo
6
Arquivo Nacional (AN)
5
Avaliação de desempenho instituci...
.
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Date issued
29
2016
26
2018
12
2015
4
2011
4
2012
4
2013
3
2010
3
2014
1
2017
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72
Portaria
9
Decreto
3
Resolução
2
Portaria Conjunta