Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 81-86 of 86 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
...
6
7
8
9
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2016-04-15
Portaria nº 476, de 14 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-06
Portaria nº 548, de 5 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-12-14
Portaria nº 2.084, de 11 de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-12-03
Portaria nº 1.989, de 1º de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-10-10
Portaria nº 37, de 9 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA
2015-06-29
Portaria nº 794, de 25 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
72
Brasil. Ministério da Justiça
9
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
Subject
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
9
Estrutura regimental
7
Alteração de dispositivo
6
Alteração de ato normativo
6
Arquivo Nacional (AN)
5
Avaliação de desempenho instituci...
.
next >
Date issued
29
2016
26
2018
12
2015
4
2011
4
2012
4
2013
3
2010
3
2014
1
2017
???jsp.search.facet.refine.type???
72
Portaria
9
Decreto
3
Resolução
2
Portaria Conjunta