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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4558
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 794, de 25 de junho de 2015 |
metadata.dc.date.created: | 2015-06-25 |
Issue Date: | 2015-06-29 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça. |
Keywords: | Ministério da Justiça (MJ) Unidade orçamentária Dotação orçamentária Empenho Prazo (limite) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015 Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 |
metadata.dc.description.other: | O anexo da Portaria nº 794, de 25 de junho de 2015, publicada em 29 de junho de 2015, foi publicado na data seguinte por ter sido omitido na primeira publicação, conforme arquivos anexos. Alterado pela retificação publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2015 e, novamente, em 15 de dezembro de 2015. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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