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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T17:50:06Z-
dc.date.available2021-06-29T17:50:06Z-
dc.date.created2015-06-25-
dc.date.issued2015-06-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4558-
dc.description.abstractFixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça (MJ)pt_BR
dc.subjectUnidade orçamentáriapt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectEmpenhopt_BR
dc.subjectPrazo (limite)pt_BR
dc.titlePortaria nº 794, de 25 de junho de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 46pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015pt_BR
dc.description.otherO anexo da Portaria nº 794, de 25 de junho de 2015, publicada em 29 de junho de 2015, foi publicado na data seguinte por ter sido omitido na primeira publicação, conforme arquivos anexos.pt_BR
dc.description.otherAlterado pela retificação publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2015 e, novamente, em 15 de dezembro de 2015.-
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