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2010-07-05
Portaria nº 1.046, de 1 de julho de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
2016-05-11
Portaria nº 557, de 10 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-26
Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2012-12-20
Portaria nº 3.251, de 19 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-16
Portaria nº 633, de 14 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-11-16
Portaria nº 794, de 7 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2012-07-03
Portaria nº 1.303, de 29 de junho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-09-03
Portaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-07-03
Portaria nº 1.302, de 29 de junho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-04-19
Portaria nº 315, de 17 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Subject
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
5
Alteração de ato normativo
4
Avaliação de desempenho instituci...
4
Regimento interno
4
Unidade orçamentária
3
Acompanhamento
.
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23
2018
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2013
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2010
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2011