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2021-07-28Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-04Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 112, de 26 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-07-22Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de FeminicídioBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade; Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-06-23Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-09-01Instrução normativa nº 34, de 31 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-10-23Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-08-30Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-12-19Instrução Normativa FUNAI nº 23, de 15 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-11-18Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-19Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 168, de 19 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA