Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 71-80 of 203 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
...
5
6
7
8
9
10
11
...
21
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2020-08-28
Portaria nº 486, de 26 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2016-09-14
Portaria nº 839, de 12 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2019-08-20
Portaria nº 694, de 17 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2019-08-12
Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2019-08-02
Portaria nº 680, de 1 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2019-02-22
Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2019-07-22
Portaria nº 319, de 18 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
2020-08-06
Portaria GAB-DEPEN nº 326, de 4 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-10-20
Portaria nº 391, de 19 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2019-05-31
Portaria nº 228, de 27 de maio de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
Author
113
Brasil. Ministério da Justiça e S...
49
Brasil. Ministério da Justiça
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
16
Brasil. Ministério da Segurança P...
8
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
Subject
15
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
13
Sistema Penitenciário Federal
12
Procedimentos
9
Escola Nacional de Serviços Penai...
8
Gestão de pessoas
7
Atendimentos de advogados
7
Gratificação por Encargo de Curso...
6
Prevenção
6
Prioridades
6
Selo Nacional de Responsabilidade...
.
next >
Date issued
56
2020 - 2022
133
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1996 - 1999