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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1706
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-07-31 |
Issue Date: | 2019-08-12 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
Keywords: | Convalidação de atos praticados Acordo de cooperação técnica Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Banco do Brasil Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | FABIANO BORDIGNON |
Appears in Collections: | Portarias |
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