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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-07-31
Issue Date: 2019-08-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Keywords: Convalidação de atos praticados
Acordo de cooperação técnica
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Banco do Brasil
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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