Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-22T22:26:28Z	-
dc.date.available	2020-09-22T22:26:28Z	-
dc.date.created	2019-07-31	-
dc.date.issued	2019-08-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1706	-
dc.description.abstract	Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios.	pt_BR
dc.subject	Convalidação de atos praticados	pt_BR
dc.subject	Acordo de cooperação técnica	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Banco do Brasil	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36	pt_BR
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