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Title
Author(s)
2004-09-08
Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2017-09-28
Portaria nº 458, de 22 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-08-07
Portaria nº 654, de 4 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-06-30
Portaria nº 972, de 27 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
JOSE LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2014-06-06
Portaria nº 543, de 5 de junho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2006-07-18
Portaria nº 770, de 17 de julho de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
SERGIO TORRES SANTOS
2012-02-08
Portaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO BARRETO
2012-09-28
Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2015-12-17
Portaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
;
FLAVIO MARQUES PROL
2015-01-19
Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
;
ROGÉRIO GUIMARÃES
Author
23
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
2
Brasil. Ministério da Segurança P...
Subject
5
Departamento Penitenciário Nacion...
5
Ministério da Justiça (MJ)
4
Comissão Consultiva para Assuntos...
4
Regimento interno
4
Subdelegação de competência
3
Classificação Indicativa
3
Composição
3
Política nacional de migração
2
Acordo sobre Residência para Naci...
2
Cargo em comissão
.
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Date issued
2
2020 - 2021
33
2010 - 2019
7
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Has File(s)
43
true