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2015-08-20Portaria nº 253, de 13 de agosto de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
1996-10-01Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2022-05-11Portaria nº 83, de 11 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-05-17Portaria nº 84, de 13 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-04-25Portaria nº 73, de 25 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2022-05-20Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2015-06-23Portaria nº 600, de 22 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2017-06-27Portaria ESPEN nº 46, de 26 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-06-22Portaria ESPEN nº 43, de 21 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-05-25Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 46, de 25 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA