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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-05-20
Issue Date: 2022-05-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 20 de maio de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o JURAMENTO do Agente Federal de Execução Penal, do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e do Técnico Federal de Apoio à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Agente Federal de Execução Penal
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Instituição do juramento
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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