Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-24T13:08:35Z	-
dc.date.available	2022-05-24T13:08:35Z	-
dc.date.created	2022-05-20	-
dc.date.issued	2022-05-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6750	-
dc.description.abstract	Institui o JURAMENTO do Agente Federal de Execução Penal, do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e do Técnico Federal de Apoio à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Agente Federal de Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Especialista Federal em Assistência à Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Técnico Federal de Apoio à Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Instituição do juramento	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviços, 20 de maio de 2022	pt_BR
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