Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 171-180 of 235 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
...
15
16
17
18
19
20
21
...
24
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2022-05-06
Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2016-05-24
Portaria nº 207, de 4 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2015-08-20
Portaria nº 253, de 13 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
1996-10-01
Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
2022-05-11
Portaria nº 83, de 11 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-05-17
Portaria nº 84, de 13 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-04-25
Portaria nº 73, de 25 de abril de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2022-05-20
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2015-06-23
Portaria nº 600, de 22 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2017-06-27
Portaria ESPEN nº 46, de 26 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Escola Nacional de Serviços Penais
;
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
Author
130
Brasil. Ministério da Justiça e S...
62
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Segurança P...
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
19
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
13
Sistema Penitenciário Federal
12
Procedimentos
11
Conselho Nacional de Política Cri...
11
Gestão de pessoas
10
Servidor público
9
Escola Nacional de Serviços Penai...
7
Atendimentos de advogados
7
Gratificação por Encargo de Curso...
7
Permuta
.
next >
Date issued
73
2020 - 2022
135
2010 - 2019
19
2000 - 2009
5
1990 - 1999
3
1983 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
203
Portaria
15
Instrução Normativa
14
Resolução
1
Decreto
1
Instrução normativa
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
235
true