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2022-02-17Portaria MJSP nº 26, de 16 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2015-02-26Portaria nº 118/PRES, de 25 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2022-01-18Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 2, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2019-03-27Portaria nº 320/PRES, de 25 de março de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2021-01-06Resolução nº 1, de 31 de dezembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO; ALCIR AMARAL TEIXEIRA; JOANI MARCELO ARANTES; MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ
2021-01-26Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; IRACEMA GONÇALVES DE ALENCAR; RODRIGO DE SOUSA ALVES; ALCIR AMARAL TEIXEIRA
2021-03-12Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 9 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-08-21Portaria nº 1.059, de 13 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2022-01-26Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 37, de 4 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-02-21Portaria FUNAI nº 478, de 16 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA