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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024-09-03Portaria de pessoal DGFNSP/SENASP/MJSP nº 166, de 02 de setembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública; CAMILA PINTARELLI
2023-10-02Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.856, de 28 de setembro de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI
2021-11-22Portaria SE/MJSP nº 1.384, de 19 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2024-10-11Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1670, de 09 de outubro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-10-08Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1618, de 02 de outubro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2025-05-22Lei 15.138, de 21 de maio de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SIMONE NASSAR TEBET; ADRIANO MASSUDA; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2025-02-03Portaria de Pessoal SENASP/MJSP n.º 12, de 3 de fevereiro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2022-12-01Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.665, de 01 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2024-05-22Portaria de pessoal do Ministro nº 110/2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2023-12-26Portaria de pessoal do Ministro nº 316/2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO