1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 5961-5970 of 6214 (Search time: 0.009 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2020-09-17Portaria DIPF-CG nº 13, de 17 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande (MS); RODRIGO ALMEIDA MOREL
1997-10-21Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
2016-09-29Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES
2022-04-01Lei nº 14.319, de 31 de março de 2022Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2018-03-27Resolução nº 1, de 26 de março de 2018Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Comitê Federal de Assistência Emergencial; ELISEU PADILHA
2025-09-16Portaria de pessoal do Ministro nº 173/2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-09-16Lei n° 15.208, de 15 de setembro de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2025-09-16Lei n° 15.209, de 15 de setembro de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
1996-07-16Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON A. JOBIM; ARLINDA PORTO; ADIB JATENE
2024-04-10Portaria de Pessoal do Ministro nº 77/2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI