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Conjunto de itens:
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Título
Autor(es)
2010-03-30
Resolução nº 1, de 29 de março de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2009-10-07
Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2007-10-30
Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-05-28
Resolução nº 3, de 27 de maio de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-08-12
Resolução nº 5, de 29 de julho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2009-03-26
Resolução nº 2, de 11 de março de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2007-05-31
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VETUVAL MARTINS VASCONCELOS
2006-12-08
Resolução nº 10, de 7 de dezembro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2007-02-15
Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-02-17
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Palavra-chave
10
Departamento Penitenciário Nacion...
9
Regulamento
7
Classificação
6
Regimento interno
5
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
5
Prazo
5
Prorrogação
4
Recurso financeiro
3
Criação
3
Divulgação
.
próximo >
Data de Publicação
17
2010 - 2014
28
2000 - 2009
11
1990 - 1999
1
1985 - 1989
Tipo
52
Resolução
5
Portaria