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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-10-01
Issue Date: 2009-10-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30-31
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Institui o Seminário Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
Keywords: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Seminário Nacional
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994
Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994
Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
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