Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:43:20Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:43:20Z	-
dc.date.created	2009-10-01	-
dc.date.issued	2009-10-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2093	-
dc.description.abstract	Institui o Seminário Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Seminário Nacional	pt_BR
dc.title	Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	GEDER LUIZ ROCHA GOMES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30-31	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008	pt_BR
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