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2019-10-25Portaria DEE nº 21, de 25 de outubro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-01-03Portaria CGDS nº 2, de 3 de janeiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; SANDRA CHAVES VIDAL
2021-02-17Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2019-05-31Portaria ESPEN nº 49, de 30 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-08-11Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-11-05Portaria DEE nº 34, de 5 de novembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-25Portaria DEE nº 20, de 25 de outubro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2017-12-22Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; OSMAR TERRA; RICARDO BARROS; RONALDO NOGUEIRA
2019-05-24Portaria ESPEN nº 43, de 24 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-26Portaria DEE nº 45, de 26 de novembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA