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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3348| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social Brasil. Ministério do Trabalho |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017 |
| metadata.dc.date.created: | 2017-12-21 |
| Issue Date: | 2017-12-22 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 104 |
| metadata.dc.type: | Portaria Interministerial |
| Abstract: | Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. |
| Keywords: | Comitê Gestor Interministerial Política Nacional Prevenção Pesquisa Reinserção social Dependência Substância psicoativa |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 |
| metadata.dc.contributor.signature: | TORQUATO JARDIM OSMAR TERRA RICARDO BARROS RONALDO NOGUEIRA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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