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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3348
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social Brasil. Ministério do Trabalho |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-12-21 |
Data da publicação: | 2017-12-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 104 |
Tipo: | Portaria Interministerial |
Resumo: | Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. |
Palavras-chave: | Comitê Gestor Interministerial Política Nacional Prevenção Pesquisa Reinserção social Dependência Substância psicoativa |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 |
Signatário: | TORQUATO JARDIM OSMAR TERRA RICARDO BARROS RONALDO NOGUEIRA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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