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2022-06-02Portaria MJSP nº 94, de 1º de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-02Portaria FUNAI nº 521, de 30 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-06-08Portaria do Ministro nº 196/2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-04-27Portaria ESPEN nº 11, de 29 de março de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-04-27Portaria ESPEN nº 13, de 4 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-06-01Portaria do Ministro nº 93/2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-04-13Portaria GAB DEPEN nº 139, de 12 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-04-13Portaria SE nº 610, de 10 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA
2022-06-10Portaria FUNAI nº 522, de 2 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-10Portaria MJSP nº 99, de 9 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO